REFORMA DO IRC - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

segunda, 09 dezembro 2013 11:42

A Reforma do IRC encontra-se em discussão.

Estão agendadas para o próximo dia 4 de dezembro audições no âmbito da apreciação, na especialidade da Proposta de Lei n.º 175/XII/3.ª (GOV) - "Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, e o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro".

 
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